Os Direitos Básicos do Consumidor possuem relevância fundamental no mundo dos comércios e prestação de serviços, os consumidores desempenham um papel fundamental na economia. É essencial que eles estejam cientes de seus direitos e tenham meios efetivos para proteger seus interesses. No Brasil, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) foi.. RESUMO. O presente artigo discorre sobre o tema Proteção contratual no Código de Defesa do Consumidor, destacando principalmente as regras dos contratos e suas finalidades; a abrangência do artigo 46 do CDC, juntamente com uma análise jurisprudencial. E, por fim, será tratado sobre o direito de arrependimento por compras realizadas fora.
Sete práticas que o Código de Defesa do Consumidor proíbe Economia Diario de Pernambuco
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Código de Defesa do Consumidor: TUDO que você precisa saber. Direito do consumidor é o ramo do direito que atende às relações de consumo, ou seja, aquelas travadas entre fornecedores (quem disponibiliza produtos ou serviços ao mercado) e consumidores (quem consome produtos ou serviços como destinatário final). É amparado pelo Código.. Confira neste artigo um resumo do Código de Defesa do Consumidor (CDC), na Lei 8.078/90, mais especificamente sobre as Práticas Comerciais e a Proteção ao Consumidor. Resumo do Código de Defesa do Consumidor (CDC): Práticas e Proteção. Por ser uma lei extensa, a nossa análise do CDC será distribuída em mais de um artigo.
